Aeronáutico > Cobertura de Responsabilidade Civil - Terceiros (2º risco)

Este tipo de seguro trata dos passageiros, carga, tripulação, pessoas e bens no solo.

Sobre a tripulação

O curioso é que no exterior, a tripulação não é coberta por esse seguro. Lá eles são tratados pelo seguro "Workers Compensation", que varia conforme o sindicato da categoria (pilotos, comissários, etc), sendo o equivalente ao INSS brasileiro. Porém, aqui no Brasil, o CBA - Código Brasileiro da Aeronáutica - exige a oferta dessa cobertura. Como o CBA é superior a qualquer contrato particular, existe o entendimento de que a tripulação está coberta juntamente com os passageiros. (Cláusulas 5.2.B; bem como na AVN 74).

Responsabilidade Civil - Passageiros

Este seguro protege o operador de sua responsabilidade civil, referente a danos pessoais causados ao passageiro. No que se refere a danos corporais, o entendimento segue o artigo 17 da Convenção de Varsóvia, que exclui estresse emocional ou angústia mental desacompanhados de danos físicos.

Responsabilidade Civil - Pessoas e bens no solo

Esta cobertura garante as indenizações, até o limite segurado, dos danos causados à pessoas e bens localizados fora do avião e terceiros que não sejam passageiros, como resultado da operação da aeronave.

Estão cobertas também despesas com remoção, armazenamento e proteção dos remanescentes, desde que razoavelmente justificáveis e devidamente comprovadas, bem como por honorários pagos a peritos, desde que tenha havido o prévio consentimento da seguradora.

Responsabilidade Civil - Carga

Esta cobertura garante as indenizações até o limite segurado, dos danos causados à carga ou a perda da mesma, enquanto em poder, custódia e controle do transportador aéreo. Neste âmbito, existem dois tipos de apólice de RC - Transp. Aéreo: uma protege o operador da carga (Cargo All Risk Insurance) e a outra é própria para linhas aéreas cargueiras, englobando ambas as "apólices" ou modelos: LPO 359B - "The Airline Freight Legal Liabilities and All Risks Wording".

Na hipótese de utilizar-se apenas a "Cargo Legal Liabilities Insurance" será utilizada a regra da Convenção de Varsóvia, que determina um limite de indenização pela carga, exceto aquela despachada com uma declaração especial de valor. Embora o segurador possa estabelecer outra condição previamente acordada. Essa hipótese não cobre a carga em poder de terceiros.

Coberturas Adicionais:

a) Danos ocorridos no check-in antes do embarque ou após o desembarque;
b) Atrasos (normalmente oferecidos às linhas regulares);
c) Danos à bagagem;
d) Queda de bagagem sobre os passageiros;
e) Pneumonia causada pela qualidade do ar no avião (caso da Transbrasil x Dias - 1998);
f) Ataque cardíaco, trombose, problemas auditivos etc;
g) Pulverização de produtos químicos;
h) Barulho e poluição (só é aceita no exterior);
i) Carga - All Risks;
j) Carga em trânsito.

Cláusulas Especiais:

É preciso atentar para o limite de RC descrito na apólice. Às vezes o limite contratado na apólice é de US$ 10 milhões, mas há uma cláusula que limita a apenas US$ 100 mil por passageiro. Dessa forma, qualquer valor que ultrapasse esse montante terá que ser pago pelo próprio segurado (valor por ocorrência). Já no caso de ser valor agregado, não há limite por passageiro, o montante, definido através de acordos pela seguradora, vai sendo pago à cada um até se esgotar.

Exclusões

O seguro de RC - Pessoas e bens no solo normalmente exclui:

1. Barulho, poluição, interferências elétricas e outros problemas similares.

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