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Garantia & Crédito > Perguntas Frequentes
Nós garantimos agilidade, você garante seus contratos.
3. O que é o Contrato Principal?
4. O que são as Condições Gerais?
5. O que são as Condições Especiais?
6. O que são as Condições Particulares?
7. Quem é o segurado no seguro garantia?
9. Posso contratar um seguro garantia sem que obrigatoriamente exista um contrato?
10. Posso contratar um seguro garantia sem que obrigatoriamente exista um contrato?
12. O que fazer com a apólice depois de vencida?
13. E na hipótese de uma alteração no contrato principal? O que fazer?
14. O seguro custa caro? Como variam as taxas?
15. E no caso do tomador for, não uma, mas um consórcio de empresas?
16. E se não existir solidariedade entre elas?
17. Como fica a cobertura em caso de inadimplência da apólice?
19. Posso fazer um seguro garantia vinculado a outras moedas?
20. Qual o limite máximo de responsabilidade da seguradora?
21. Existem formas de reduzir os custos do seguro?
22. O que são contragarantias?
23. Existe um limite mínimo para as contragarantias?
1. O que é Seguro-Garantia?
É um seguro que garante o total e fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador no contrato principal, conforme os termos da apólice.
2. Quando ocorre o Sinistro?
No caso do seguro-garantia, o sinistro fica caracterizado quando do inadimplemento das obrigações previstas no contrato-base e, portanto cobertas pelo seguro.
3. O que é o Contrato Principal?
É o documento contratual, bem como seus aditivos e anexos, que especificam as obrigações e direitos do segurado e do tomador.
4. O que são as Condições Gerais?
São as cláusulas da apólice, de aplicação geral a qualquer modalidade de seguro-garantia.
5. O que são as Condições Especiais?
São as cláusulas da apólice que especificam as diferentes modalidades de cobertura do contrato de seguro e alteram as disposições estabelecidas nas condições gerais.
6. O que são as Condições Particulares?
São aquelas que particularizam a apólice, discriminando o segurado, o tomador, o objeto do seguro, o valor garantido e demais características aplicáveis a um determinado contrato de seguro.
7. Quem é o segurado no seguro garantia?
É o credor das obrigações assumidas pelo tomador no contrato principal.
8. Quem é o Tomador?
É o devedor das obrigações por ele, assumidas no contrato principal.
9. Posso contratar um seguro garantia sem que obrigatoriamente exista um contrato?
A razão de ser de um seguro garantia é o contrato principal, o qual deve estar, obrigatoriamente, vinculado à apólice. Sem a existência desse contrato principal o seguro garantia, não existirá.
10. Posso contratar um seguro garantia sem que obrigatoriamente exista um contrato?
A razão de ser de um seguro garantia é o contrato principal, o qual deve estar, obrigatoriamente, vinculado à apólice. Sem a existência desse contrato principal o seguro garantia, não existirá.
11. Como fazer para garantir que a minha apólice de seguro garantia seja cotada e emitida rapidamente?
É importante que as empresas mantenham sempre atualizados o seu cadastro junto ao IRB, pois isso permitirá maior agilidade em caso de cotação do seguro e não representa qualquer custo para a empresa tomadora.
12. O que fazer com a apólice depois de vencida?
Guarde sempre a apólice, mesmo depois da ocorrência de um sinistro ou vencida. Tal razão deriva do fato de que as seguradoras pedem a devolução da mesma ao fim de sua vigência, e tal exigência faz parte das condições gerais da apólice.
13. E na hipótese de uma alteração no contrato principal? O que fazer?
É importante que informe imediatamente ao seu corretor qualquer alteração que venha a ocorrer no contrato principal, sob pena de perda de direito a uma eventual indenização
14. O seguro custa caro? Como variam as taxas?
O seguro garantia não é caro. Na verdade é bem mais barato do que a fiança bancária, que é comumente usada pelo mercado. O IRB determina quatro taxas básicas para o seguro garantia, as quais variam de acordo com a análise financeira do tomador. As seguradoras poderão trabalhar eventualmente com taxas diferentes das praticadas pelo IRB, de acordo com as condições de mercado.
15. E no caso do tomador for, não uma, mas um consórcio de empresas?
Em caso de consórcio de empresas com solidariedade entre elas, a taxação deverá considerar a que possuir a melhor taxação tarifária, independentemente de seu percentual no consórcio.
16. E se não existir solidariedade entre elas?
Caso não exista a solidariedade no consórcio, será considerada para fins de taxação, a empresa que tiver maior responsabilidade no contrato principal. Se por acaso, a participação for igual, prevalece a de melhor classificação tarifária.
17. Como fica a cobertura em caso de inadimplência da apólice?
A apólice permanece em vigor mesmo em caso de inadimplência do tomador (contratante) nas datas convencionadas. Em contrapartida ocorrerá o vencimento imediato das demais, podendo a seguradora recorrer à execução das contragarantias.
18. Quando ocorre o Sinistro?
No caso do seguro-garantia, o sinistro fica caracterizado quando do inadimplemento das obrigações previstas no contrato-base e, portanto cobertas pelo seguro.
19. Posso fazer um seguro garantia vinculado a outras moedas?
As importâncias seguradas, prêmios e todos os demais valores relativos a operações de seguros serão expressos em moeda corrente nacional - Real (R$), e fica vedada a utilização de quaisquer outras unidades de valor, à exceção dos casos previstos na legislação em vigor para contratação de seguro em moeda estrangeira.
20. Qual o limite máximo de responsabilidade da seguradora?
Será sempre o previsto, como valor de garantia no contrato principal. Por exemplo: para uma construção de uma usina hidroelétrica de 100 milhões, o contratante pode exigir uma garantia de 5%.
21. Existem formas de reduzir os custos do seguro?
O fornecimento de contragarantias é um fator que pode influenciar na redução dos custos do seguro. Ressalte-se que em determinadas situações o fornecimento de contragarantias pode ser uma exigência para aceitação do seguro.
22. O que são contragarantias?
São consideradas contragarantias: Hipoteca de imóvel, Penhor, Aval de empresa não ligada ao tomador, Nota Promissória, Garantia Fidejussória ou outra garantia real que venha a ser aceita pelas partes.
23. Existe um limite mínimo para as contragarantias?
Importante ter em mente que as contragarantias deverão corresponder a, no mínimo, 130% da obrigação garantida.
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