O Mercado de Seguros > A História do Seguro no Brasil

Conheça a dinâmica no Brasil.

1845

A partir da chegada da família real, em janeiro de 1808, o príncipe regente dom João, atendendo a solicitações de comerciantes da Bahia, autorizou o funcionamento da Cia de Seguros Boa Fé. Ainda nesta época foram autorizadas as atividades da Cia de Seguros Conceito Público, e em 1810, no Rio de Janeiro, o funcionamento da Cia Idenidade. Essas companhias eram reguladas pela Casa de Seguros de Lisboa.

Em 1822 tivemos a independência do Brasil, em 1824 foi promulgada a 1ª Constituição do Brasil. Surge a idéia de previdência privada, sendo inaugurado em 10 de janeiro de 1835 o Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado - MONGERAL - proposto pelo então Ministro da Justiça, Barão de Sepetiba, que, pela primeira vez, oferecia planos com características de facultatividade e mutualismo. A Previdência Social só viria a ser instituída através da Lei n° 4.682 (Lei Elói Chaves), de 24 de Janeiro de 1923. Em 1845 nasce a mais antiga seguradora da América Latina, a Argos Fluminense, mais tarde, em 1973, a Chubb - fundada em Nova York em 1882 -compraria a Argos Fluminense.

1850

Em 1850 foi criado o Código Comercial Brasileiro, Lei n° 556, de 25 de junho de 1850, que foi de fundamental importância para o desenvolvimento do seguro no Brasil pois deixamos de ser regulados pela legislação portuguesa, incentivando assim o aparecimento de inúmeras seguradoras que passaram a operar não só com o seguro marítimo, mas também com o seguro terrestre. A exploração do seguro de vida era proibida expressamente pelo Código Comercial que impedia a sua contratação para homens livres, supondo ser este produto um "jogo imoral", conseqüentemente apenas permitia a contratação deste seguro para os escravos, classificados àquela época como mercadorias. Em 1855, após anos com uma polêmica entre juristas, sob o fundamento de que o Código Comercial só proibia o seguro de vida quando feito juntamente com o seguro marítimo, foi permitida a contratação do seguro de vida de quem estivesse em terra.

1855

Foi fundada a Companhia de Seguros Tranqüilidade, no Rio de Janeiro, a primeira seguradora a comercializar seguros de vida.

1873

Entre 1873 e 1896 tivemos a chamada "Grande Depressão Inglesa", que significou uma transição da fase capitalista onde houve um declínio da hegemonia britânica, e o surgimento de Alemanha e EUA como potências industriais. Conseqüentemente, o mercado segurador brasileiro se ressentiu da escassez dos investimentos, uma vez que 28 das 49 companhias existentes eram inglesas, percebendo um período de estagnação. Na década seguinte haveria crescimento de investimentos de companhias alemães e americanas. Em 1885 iniciou suas operações no país a New York Life Insurance Co (NYLIC).

1889

Proclamação da República. Havia àquela época uma preocupação com a evasão de divisas do país em relação à atividade seguradora. Especialmente no setor de seguros de vida, dominado pelas companhias americanas, pois tratavam-se de operações de longa duração, e que exigia um maior cuidado com a constituição de suas reservas, visando a dar maior proteção aos segurados no que diz respeito ao cumprimento do contrato. O senador pelo Estado da Bahia, Dr. Virgílio Damásio, que era médico, foi um dos autores do projeto de lei nº 294 visando esta regulamentação em setembro de 1894.

1895

A seguradora NYLIC contrária à regulamentação que exigia a aplicação de suas reservas no país decidiu que suas apólices seriam emitidas em dólar-ouro, suspendendo a emissão das apólices em outras moedas. Nessa ocasião, o então diretor-geral da companhia para a América Latina, Sr. Joaquím Sanchez de Larragoiti, decide se desligar da empresa e fundar em 1895 sua própria companhia de seguros brasileira a Sul América.

1901

Foi nessa conjuntura tensa que, em 1901, o então presidente da república Campos Salles, e seu ministro da Fazenda, Joaquim Murtinho, tomou a decisão de intervir mais decididamente no mercado criando o Regulamento Murtinho (Decreto nº 4.270). Que entre outras medidas exigia a separação entre as reservas e contabilidade dos ramos vida e elementares, os valores de prêmios e indenizações deveriam ser em moeda nacional, e a capacidade de retenção deveria obedecer ao critério máximo de 20% de retenção por risco. A rejeição a essa regulamentação foi incrível, as seguradoras apresentaram um protesto em juízo, anexando inclusive parecer de inconstitucionalidade do famoso jurista Ruy Barbosa, também presidente da Sociedade Mútua de Seguros e Pecúlios Globo. Nessa regulamentação foi criada a SUSEP, chamada na época de Superintendência Geral de Seguros criada nos moldes de fiscalização preventiva no sentido de defender os interesses dos segurados. Ocorre que em 1903, após a pressão dos seguradores foi extinta a autarquia que sequer iniciou suas operações, substituindo-a por uma Inspetoria de Seguros com a mesma sistemática que teria a superintendência. O então presidente Rodrigues Alves, criou um sistema híbrido de regulamentação, que tratava de forma desigual as empresas recém criadas, com exigências do novo regulamento, daquelas já estabelecidas, que obedeceriam a legislação existente por ocasião de sua fundação. Cria-se assim um forte sentimento de indignação nacionalista.

1916

Em 1º de janeiro de 1916 foi promulgado o Código Civil Brasileiro, Lei 3.071, tivemos o advento da regulamentação do seguro de vida, bem como um capítulo inteiro sobre o contrato de seguro. Em 1919 torna-se obrigatória à contratação do seguro de acidentes de trabalho.

1921

Desde 1858 foi formada na Grã-Bretanha a Association of British Fire Offices, que correspondia a uma associação de 50 seguradores. Dois anos mais tarde esta associação seria distribuída em 3 comitês. O comitê de Londres, em 1868, assumiu o título de Fire Offices Comittee, atuando na defesa dos interesses de suas seguradoras associadas na Grã-Bretanha, bem como tratando dos seus interesses nas operações em outros países, inclusive o Brasil. Em novembro de 1921 nasce no Rio de Janeiro a Liga das Companhias de Seguros Terrestres e Marítimos, que depois se chamaria Associação das Companhias de Seguros. Fazendo parte desta recém criada associação todas as companhias que não fossem integrantes da FOC (Fire Offices Committee), nasce então o embrião dos atuais sindicatos das seguradoras e da Fenaseg, em 1933 seria criado o primeiro sindicato das seguradoras da capital - o Sindicato das Seguradoras do rio de Janeiro.

1933

Em 28 de junho de 1933, o Decreto n° 22.865 transferiu a "Inspetoria de Seguros" do Ministério da Fazenda para o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. No ano seguinte, através do Decreto n° 24.782, de 14 de julho de 1934, foi extinta a Inspetoria de Seguros e criado o Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização -DNSPC, também subordinado àquele Ministério.

1937

Com a decretação do Estado Novo em 10 de novembro de 1937, acompanhada da imposição de uma nova Constituição ao país, inicia-se uma nova era nacionalista que modificaria as estruturas do mercado segurador brasileiro. O contexto internacional era favorável a este movimento nacionalista que já vinha insatisfeito e reprimido há três décadas pelo "regime de exceção" criado após a rejeição pelas seguradoras internacionais ao Regulamento Murtinho, ainda no âmbito internacional pode-se citar exemplos de modelos nacionalistas adotados no Chile e na França naquela mesma época. Com a promulgação da Constituição de 1937, foi estabelecido o "Princípio de Nacionalização do Seguro", já preconizado na Constituição de 1934. Em conseqüência, foi promulgado o Decreto n° 5.901, de 20 de junho de 1940, criando os seguros obrigatórios contra os riscos de incêndios e transportes.

1939

Criação do IRB - Instituto de Resseguros do Brasil, através do Decreto-lei n° 1.186, de 3 de abril de 1939. As seguradoras ficaram obrigadas, desde então, a ressegurar no IRB as responsabilidades que excedessem sua capacidade de retenção própria, ou seja, as coberturas de seguros que ultrapassassem seus limites financeiros. Com esta medida, o Governo Federal procurou evitar que grande parte das divisas fosse remetida para o exterior, como até então ocorria.
Foi de fundamental importância à atuação do IRB, tornando-se um ponto de inflexão no desenvolvimento do mercado segurador brasileiro, até então embrionário e subutilizado. O mercado era preponderantemente dominado por empresas estrangeiras que se comportavam como meras agências de captação de seguros para suas respectivas matrizes. A atuação do IRB induziu as multinacionais a se organizar como empresas brasileiras, constituindo e aplicando suas reservas no País.
O IRB adotou, desde o início de suas operações, duas providências eficazes visando criar condições de competitividade para o aparecimento e o desenvolvimento de seguradoras de capital brasileiro: o estabelecimento de baixos limites de retenção e a criação do chamado excedente único, empresas pouco capitalizadas e menos instrumentadas tecnicamente - como era o caso das empresas de capital nacional - passaram a ter condições de concorrer com as seguradoras estrangeiras, uma vez que tinham assegurado a cobertura automática do resseguro.
O IRB era um "viveiro de técnicos", exercendo um papel de escola na criação de uma série de profissionais, entre os quais atuários. Até então utilizavam-se de economistas, matemáticos e engenheiros para a tarefa de atuário. Havia naquela época um rigoroso concurso público para selecionar a nata dos profissionais da época, que depois seriam treinados e formados para fomentar e desenvolver o know-how até então inexistente no mercado segurador brasileiro.

"Estabelece o projeto o monopólio do resseguro, isto é, só através do Instituto se procede à operação do resseguro. A economia nacional, em plena expansão, só poderá colher grandes benefícios com a nacionalização." - Barbosa Lima Sobrinho / Outubro 1937.

Os dados indicam a relevante importância que teve o IRB no crescimento do mercado brasileiro, na conjuntura desenvolvimentista daquela época. Em 1939 havia 103 seguradoras, das quais 70 brasileiras e 33 estrangeiras. Dez anos mais tarde, em 1949, teríamos 149 seguradoras, sendo 123 nacionais e 26 estrangeiras. Em 1959, seriam 187 seguradoras, das quais 152 nacionais e 35 estrangeiras. Outro dado relevante era de que, antes do advento do IRB em 1939, 95% dos prêmios de seguros eram colocados em seguradoras estrangeiras que detinham o know-how, e a facilidade do resseguro em seu país de origem. Como último dado que caracteriza o fundamental papel desempenhado pelo IRB, apontamos que em 1939 o volume de prêmios do mercado era de Cr$ 285.691.841 passando em 1946 para Cr$ 1.424.598.629, ou seja, o mercado quadruplicou de tamanho em 7 anos após a intervenção do Estado via IRB.

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