O Mercado de Seguros > A História do Seguro no Brasil

Conheça a dinâmica no Brasil.

1944

O seguro de acidentes de trabalho, a segunda maior carteira naquela época com 20% do total de prêmios emitidos, foi estatizado. O Decreto N° 7.036 determinou que o seguro de acidentes de trabalho seria administrado pelo Estado, fixando para 1953 o início do monopólio estatal. As 21 seguradoras que já trabalhavam com este seguro conseguiram permanecer operando até haver a estatização total, isto foi prorrogado várias vezes e assim essas companhias ficaram por muitos anos com a reserva de mercado. Em 1967 ocorre a estatização definitiva do seguro de acidentes de trabalho.

1953

Para fugir do controle do IRB as companhias sentiram a necessidade de apoiar uma à outra, de trocar negócios. Faziam então o co-seguro para fugir do resseguro do IRB. Esse movimento no mercado fez surgir o Clube da Bolinha e o Clube Só Sai (paródia em relação ao Café Society dos anos 50), eram clubes sociais de almoços e encontros, muito bem freqüentado, inclusive pelo presidente Café Filho. Nessa linha de união e apoio corporativista funda-se em 25 de junho de 1951 a Fenaseg, Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização, inicialmente com apenas cinco sindicatos filiados: Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. Em novembro de 1953 se filiou também o sindicato de Pernambuco atingindo assim o número mínimo requerido pela legislação e sendo reconhecida oficialmente. Seu primeiro presidente foi Carlos Luz, representante da Minas Brasil, ex-ministro da justiça do governo Dutra e parlamentar da república que chegou a assumir interinamente a presidência da República após o afastamento de Café Filho em 1955. Atualmente a FENASEG congrega os 8 sindicatos regionais de seguros privados, estabelecidos nos Estados da Bahia, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo; 96 empresas de seguros, 13 sociedades de capitalização e 35 empresas que operam com previdência privada aberta.

1964

Em 31 de dezembro de 1964, durante o regime autoritário e reformista do governo Castelo Branco, o então ministro da fazenda, Octavio Gouveia de Bulhões criou a Lei nº 4.595 da Reforma Bancária que instituiu o Banco Central e entre outras medidas classificou as seguradoras como investidores institucionais. Criava também o CMN (Conselho Monetário Nacional) vinculado ao ministério da fazenda, que fiscalizaria e orientaria as aplicações financeiras das reservas técnicas (as provisões para pagamentos de indenizações das seguradoras). Era o primeiro passo para as seguradoras passarem de empresas com características de comércio para empresas financeiras, embora as companhias continuassem vinculadas ao ministério da indústria e comércio. Nessa mesma época se criou o FGTS e a caderneta de poupança.

Em 29 de dezembro de 1964 a Lei nº 4.594 regulamentou a profissão do corretor de seguros, determinando a comissão de seguros como obrigatória, bem como a sua intervenção nos contratos de seguros. Vale ressaltar que este foi resultado da ação dos corretores junto ao Congresso Nacional. A Lei foi regulamentada pelo Decreto nº 56.903 em 24 de junho de 1965.

1966

Em setembro de 1966 foi permitido às seguradoras a efetuar cobrança bancária dos seguros, o que trouxe mais liquidez às seguradoras, que passaram a vincular a vigência dos contratos de seguros ao comprovante de pagamento bancário.

Vivíamos em pleno regime autoritário, iniciado com o golpe de 1964, que recorria a inquéritos militares e ao SNI (Serviço Nacional de Informações), em busca de culpados por corrupção e malversação de recursos públicos. Nessa época diversas reformas foram feitas no sistema financeiro e administrativo do país.

Raul Silveira, nascido no Acre, advogado de carreira do Banco do Brasil e indicado pela OAB para prestar serviços jurídicos ao SNI, foi indicado pelo general Golbery do Couto e Silva para comandar o órgão DNSPC (Depto. Nacional de Seguros Privados e Capitalização). À frente do DNSPC, Raul Silveira montou uma comissão para preparar um anteprojeto a ser encaminhado ao ministério da indústria e comércio ao qual, até então, o mercado de seguros era subordinado. Na comissão participavam: Olavo Egydio Setúbal (Itaú Seguros), Ângelo Mario Cerne (Companhia Internacional e presidente da Fenaseg), Aldo Augusto Souza Lima (corretor de seguros), Florentino de Araújo Jorge (Aliança da Bahia e do conselho do IRB), e Célio Nascente (IRB).

A partir de julho haveria um novo presidente do IRB, Thales José de Campos, indicado pelo próprio sogro o presidente Castelo Branco. Este também elaborou outro anteprojeto. Então o ministro da indústria e comércio, Paulo Egydio, optou por mesclar os dois anteprojetos surgindo assim o Decreto Lei nº 73 de 21 de novembro de 1966.

O Decreto Lei nº 73/66 criou todo o Sistema Nacional de Seguros Privados conforme o conhecemos hoje. Formado pelo CNSP (ex DNSPC), a SUSEP, o IRB, seguradoras e corretores. Em 13 de março de 1967 o Decreto nº 60.459 regulamentou o Decreto nº 73/66.

Já em 1967, no último dia do governo Castelo Branco, ele assinou 26 decretos entre os quais o de n° 293/77 que estabelecia que os seguros de acidentes de trabalho eram seguros privados. Porém, esse decreto não fora regulamentado e assim não se efetivou. Ainda no mesmo ano, o então ministro do trabalho no governo Costa e Silva, Jarbas Passarinho, mandou para o congresso aprovar a Lei n° 5.136 de 14 de setembro de 1967 transferindo o seguro de acidentes de trabalho para o Estado e administrado pelo ministério do trabalho.

A estatização do seguro de acidentes de trabalho foi um impacto enorme na economia das seguradoras, variando entre 40% e 80% do total das receitas das companhias. O governo não estava aparelhado para atender o incrível volume de acidentados, então o INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) passou a dividir tarefas com o setor privado, os benefícios de invalidez e reabilitação eram administrados pelo Estado, ao passo que a assistência médica ao trabalhador foi sendo repassada às empresas de medicina de grupo. Em 1979 o INPS de São Paulo tinha contrato com 807 empresas para atender a 592 mil empregados, ao mesmo tempo mantinha contrato com 443 empresas de saúde para dar o atendimento aos trabalhadores. Ou seja, antes o seguro era privado e a assistência era pública, em 1967 o seguro de acidentes de trabalho tornou-se público e a assistência se privatizou. Nascem aqui e se proliferam os planos de saúde.

1968

Em 25 de outubro de 1968 é criada uma entidade classista, a Fenacor, Federação Nacional dos Corretores de Seguros e Capitalização, por meio da reunião dos sindicatos de corretores dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pernambuco.

1970

Em 1969 houve três grandes sinistros: TV paulista, fábrica de biscoitos Marilu no Rio de Janeiro e incêndio da Volkswagen em São Paulo. O IRB pagou as indenizações e quando cobrou das seguradoras sua participação houve uma grande inquietação no mercado que era descapitalizado àquela época. Algumas seguradoras enfrentavam dificuldades pela perda do seguro de acidentes de trabalho, outras seguradoras eram chamadas de satélites - com a única incumbência de receber o co-seguro das empresas controladoras e assim fugir do resseguro obrigatório no IRB. Também havia uma incrível tutela do IRB em relação as seguradoras, estas dependiam completamente do IRB até para efetuar o cálculo de sua retenção e a liquidação de sinistros.

No início de 1970 José Lopes de Oliveira foi indicado pelo presidente Médici, apoiado pelo general Andreazza, para o cargo de presidente do IRB. Ele procurou reestruturar o setor, formando uma comissão para elaborar um anteprojeto, da qual participavam: o próprio José Lopes de Oliveira (presidente do IRB), Décio Veiga (superintendente da SUSEP), Luis Mendonça (presidente da Fenaseg), Renato Costa (chefe de gabinete do presidente da SUSEP). Essa comissão montou um texto que viria a ser o Decreto lei nº 1.115 em julho de 1970, regulamentado pelo Decreto nº 67.447 de 27 de outubro de 1970.

A nova lei fechou o mercado para novas empresas concorrerem, estimulou a fusão e concentração através de incentivos fiscais. O setor de seguros foi incorporando bancos-seguradoras (segundo o conceito francês de bancassurance).

José Lopes de Oliveira, à frente do IRB, trouxe para o mercado brasileiro seguros que antes eram totalmente colocados no exterior: seguros de transportes de mercadorias importadas pelo Brasil, seguro de navios, aviões, garantia (performance bonds) e responsabilidade civil. A política de concentração do mercado levada a cabo na década de 70, tornou o mercado segurador um oligolópio reduzindo drasticamente sua concorrência. A participação do volume de prêmios de seguros em relação ao PIB (produto interno bruto) da economia permaneceu medíocre em aproximadamente 1% daquela época até 1993. Muito embora como efeito positivo houve um crescimento considerável da capitalização das seguradoras, sobretudo pela elevada inflação no período, lembrando que as seguradoras arrecadavam os prêmios antecipadamente e pagavam seus sinistros sem correção monetária do capital segurado. Portanto, o resultado desta política foi a capitalização das seguradoras com o desgaste da imagem da instituição do seguro junto aos consumidores diante de indenizações desatualizadas e a redução da concorrência.

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