O Mercado de Seguros > A História do Seguro no Brasil

Conheça a dinâmica no Brasil.

1971

Em julho de 1971 surge no Rio de Janeiro a Fundação Escola Nacional de Seguros (FUNENSEG) sob o patrocínio do IRB, das seguradoras e das corretoras de seguros. Tornando-se até hoje um centro de formação e reciclagem de profissionais do setor de seguros.

1972

Em 1972 o IRB inicia sua "aventura externa", como foi chamada no mercado pois levaria a perda superior a US$ 300 milhões, através da administração do seu então presidente, José Lopes de Oliveira, apoiado pelo ministro da indústria e comércio Pratini de Moraes. Em 1972 foi aberto um escritório em Londres para servir de ponto de contato com seus resseguradores no exterior, sendo admitida sua representação local como membro do Reinsurance Offices Association no Lloyds, nesta fase já oferecia fiança em libras garantindo sinistros marítimos. Em agosto de 1974 o escritório, cumprindo com todas as exigências das autoridades britâncias, recebeu autorização para o IRB realizar o underwritting diretamente no mercado londrino. O escritório passaria a se comportar como uma filial do IRB em Londres. Em 1982 após acumular mais de US$ 300 milhões em prejuízos ao mercado segurador, decidiu-se encerrar as operações de underwritting, restando àquela estrutura administrar o run-off das apólices vendidas liquidando seus sinistros.

1978

Em 1978 o IRB inicia sua operação em Nova York, para tanto se estruturou, por exigência da legislação local, como uma empresa com capital de US$ 25 milhões - a UAIC (United Américas Insurance Company) - que tinha como membros do conselho de administração: William Rhodes do Citibank e Francis Mason do Chase Manhattan. Em 1984 a UAIC suspende suas operações no mercado norte-americano, tendo acumulado prejuízos da ordem de US$ 14 milhões, um plano de saneamento foi implemantado e já em 1989 a empresa perceberia algum lucro. Porém em 1985 a UAIC foi notificada como insolvente em Nova York, se decretassem sua falência os conselheiros citados ficariam comprometidos no meio financeiro, a crise da UAIC se tornou um problema de política externa entre o governo brasileiro e os dois maiores bancos internacionais. Então o presidente Sarney decidiu injetar os US$ 5 milhões para cumprir a exigência da SUSEP nova-iorquina. Já no governo Collor houve uma tentativa de vender a UAIC, contudo não apareceram compradores. Em 1995 foram provisionadas, no balanço do IRB, perdas de US$ 24 milhões referentes a UAIC.

1979

A instituição do seguro era fiscalizada pelo CMN desde 1964, no governo Figueiredo, em 1979, passou completamente para o âmbito do Ministério da Fazenda, ocupado por Karlos Rischbieter, se desligando então do Ministério da Indústria e Comércio de Afonso Camilo Pena. Naquela época o ministério mais importante era o do planejamento, o chamado "super ministério" ocupado por Mario Henrique Simonsen e depois por Delfim Neto. Karlos Rischbieter, ministro da fazenda, foi administrador de empresas no Paraná e presidente do Banco do Brasil por quatro anos, em sua gestão no ministério - através da agência de propaganda DPZ - a receita federal iniciou a associação de sua imagem ao leão. Esse é um marco no setor de seguros, pois a característica mundial de comércio consagrada aos seguros se perde neste momento para uma associação ao mercado bancário. No país já se confundia produto financeiro com produto de bancos, o seguro no campo da seguridade com a qualidade de provedor de segurança para os bens e a vida dos cidadãos, perde espaço para tornar-se parte do sistema financeiro. Essa atitude seria confirmada mais tarde na Constituição de 1988, embora os impactos não tenham sido notados pela ausência de regulamentação até hoje em dia. Para se ter uma idéia de como isso pode ser prejudicial ao mercado segurador, na crise financeira de 1929 nos EUA, com o crash da bolsa de Nova Iorque, uma das soluções encontradas foi o Glass Steagall Act, de 1933, que impediu que os bancos se ocupassem de atividades não-bancárias como o seguro. Na década de 90, alguns bancos mal geridos arrastaram para a falência seguradoras do grupo que estavam com suas finanças equilibradas, prejudicando o mercado segurador.

1985

Em 1985 o Brasil passa do regime militar repressor para a democracia, o que se convencionou chamar de Nova República. Francisco Neves Dornelles, ministro da fazenda e sobrinho de Tancredo Neves, se destacara como chefe da secretaria de receita federal e era defensor de uma filosofia ortodoxa de liberdade econômica, convida o advogado Jorge Hilário Gouvêa Vieira para assumir o IRB (Instituto de Resseguros do Brasil). Gouvêa Vieira presidira a CVM - Comissão de Valores Mobiliários - de 1979 e 1981 onde conheceu o economista João Régis dos Santos a quem chamou para assumir a presidência da SUSEP - Superintendência de Seguros Privados - ambos assumem a difícil tarefa de desregular o mercado pondo fim à cultura burocratizada e paternalista que impregnava o mercado segurador. Francisco Dornelles sairia do ministério em Agosto do mesmo ano, para dar lugar às idéias heterodoxas de Dílson Funaro e o plano cruzado, porém os seus indicados para o IRB e a SUSEP permaneceram graças às suas excelentes administrações.

Diversas medidas foram tomadas por João Régis na SUSEP, regulamentou a questão do requisito de cartas patentes para seguradoras - eliminadas desde a Constituição de 1988 - abrindo o mercado para novas empresas; flexibilizou as comissões dos corretores de seguros permitindo os descontos e a concorrência, criou a indexação nos contratos de seguros; liberou as tarifas de incêndio, automóvel e vida em grupo aumentando a concorrência e permitindo a criação de novos produtos; elevou o capital mínimo que passou de US$ 50 mil para US$ 7,4 milhões. João Régis fica na SUSEP de 1985 até 1990 terminando o que se chamou de "perestroika dos seguros".

Gouvêa Vieira apenas poucas horas após assumir o IRB recebeu um telefonema de Bill Rodhes do Citibank reclamando a situação falimentar da UAIC, além dos problemas externos e da excessiva regulamentação herdou um instituto inchado com 1.712 funcionários. Seguindo a política de Francisco Dornelles, na tentativa de reduzir o déficit público do governo, busca reduzir o quadro e as despesas do IRB. Ele defendeu a liberdade de mercado, foi contrário à privatização do IRB, lutou pela desregulamentação e o fim da Lei do Sorteio dos seguros de empresas estatais. Em 1987 deixa o IRB para assumir um cargo no governo fluminense. Assume em seu lugar Ronaldo do Vale Simões, genro de Tancredo Neves.

Em 1985 inicia-se uma série de debates sobre a abertura e desregulamentação do setor de seguros. Cada agente defendia seus interesses, embora houvesse divergências entre as próprias seguradoras. As seguradoras não se entendiam em suas demandas, havia um conflito das companhias independentes e as outras ligadas a bancos. A única unanimidade era a solicitação do fim da corretagem obrigatória, o fim da Lei do Sorteio, o fim das tarifas e do resseguro obrigatório. Em relação ao IRB as seguradoras foram mais cautelosas, porém teriam sucesso na questão da corretagem obrigatória.

O Rio de Janeiro era a capital do seguro no país, onde ficavam: o IRB, a SUSEP, a matriz da maioria das seguradoras, a Fenaseg, etc. dessa forma seguradores de São Paulo se sentiam distantes para efetuar lobby bem como suas reclamações junto aos órgãos competentes. Sendo assim criou-se a ACS - Associação das Companhias de Seguros - que na verdade era formada por seguradoras independentes, ou seja, não ligadas a bancos. Entre elas tínhamos a Porto Seguro, Marítima, Internacional, Cruzeiro do Sul e a AGF. Juntos com o sindicato das seguradoras de São Paulo e o apoio do sindicato dos corretores de seguros de São Paulo iniciaram um debate pelo fim da venda de seguros em bancos. Porém este mesmo grupo de seguradoras unia-se a Fenaseg contra os corretores, seus aliados na questão dos bancos, pelo fim da corretagem obrigatória.

O debate foi personificado por Cláudio Afif Domingos, vice-presidente da Indiana Seguros, irmão mais novo do ex-candidato Guilherme Afif Domingos, derrotado nas eleições presidenciais de 1990. Cláudio também foi presidente da Associação das Companhias de Seguros, ex-presidente do sindicato das empresas de seguros de São Paulo, época em que assumiu uma posição polêmica contra a corretagem obrigatória. Muito embora fosse aliado dos corretores de seguros contra a venda de seguros em bancos. Ou seja, defendia os interesses da Indiana, que enfrentava dificuldades com a concorrência e precisava montar uma equipe de venda direta. Anos mais tarde em 1993, é responsável por um excelente projeto de venda nas revendas de automóveis com a corretora cativa do fabricante de veículos. Em 1997 vende 40% da Indiana para a Bradesco se rendendo à concorrência dos bancos. O curioso é que a Indiana surgiu de uma corretora de seguros em 1945, pois seu pai era corretor de seguros.

1987

Em 1987 João Régis dos Santos, à frente da SUSEP, aprova com muita dificuldade no CNSP a indexação dos contratos de seguros. Utilizando-se inclusive da ajuda do então ministro Bresser Pereira. A Fenaseg reagiu contra a indexação, apesar da elevadíssima inflação que durante 19 anos fez o seguro perder a credibilidade junto aos consumidores, que recebiam indenizações com valores depreciados, ao passo que as seguradoras se beneficiavam com o floating dos recursos suficientes para torná-las altamente rentáveis ainda que administradas de forma ineficiente.

1988

Em 1988 ocorreu a Constituinte, que no cenário de abertura política da Nova República alteraria a Constituição do país. Os empresários do setor limitaram-se a um papel de observadores, confirmando a idéia de que o setor não possui mobilização. No texto final não houve muita modificação: eliminou-se a exigência de carta patente para se abrir uma seguradora, a entrada de capital estrangeiro ficou sujeito à regulamentação posterior, e o setor ficou sem uma definição mais abrangente aguardando-se regulamentação posterior do Artigo 192 da Carta Magna. Em 1989 foram enviados cinco anteprojetos de lei buscando regulamentar o art. 192, porém assim como em 1985 as próprias seguradoras se dividiam entre independentes e aquelas ligadas a bancos, divergindo também quanto à venda no canal banco, o IRB possuía uma idéia diferente das seguradoras quanto à privatização e abertura do resseguro, e as corretoras, Susep e até o Banco Central também ofereceram outros diferentes projetos. Com a ausência de consenso e mobilização não houve regulamentação até a presente data.

Topo