O Mercado de Seguros > A História do Seguro no Brasil

Conheça a dinâmica no Brasil.

1990

Em setembro de 1990 tivemos o advento da Lei n° 8.078 que cria o Código de Defesa do Consumidor. Trata-se de um marco na relação entre segurado e seguradora, obrigando esta última a se adequar tornando seus contratos mais claros e suas coberturas mais abrangentes.

1991

Em 1991 Gustavo Tavares da Cunha Mello e Bruno Kelly fundam a Correcta Corretora, Consultoria e Administração de Seguros Ltda. com o objetivo de fornecer serviços de qualidade, agregando real valor às apólices de seguros.

1992

Em 1992, assume a Fenaseg, outro presidente de seguradora ligada à banco, o paranaense João Elísio Ferraz de Campos. Em sua cerimônia de posse, em Maio, a Fenaseg lança a Carta de Brasília, um documento assinado pelos dirigentes em que tentava-se mostrar uma unidade no discurso das seguradoras. Alguns pontos relevantes apresentados foram: privatização do seguro de acidentes de trabalho, a operação do seguro saúde no mesmo nível de competição e regulamentação que os planos de saúde, flexibilidade nos investimentos das reservas técnicas, operação da previdência privada em complemento à previdência social, entre outras demandas. A Carta de Brasília representa um divisor de águas no setor segurador, que já demonstrava uma manifestação conjunta das seguradoras não mais divididas.

Em 1992, durante o governo Collor, o ministro da Economia, Fazenda e Planejamento, Marcílio Marques Moreira, nomeia José Américo Peon de Sá e Walter Graneiro, respectivamente como presidentes do IRB e da SUSEP. Em Julho de 1992, Peon de Sá, Graneiro e Roberto Macedo, este secretário de política econômica, lançam o Plano Diretor, trazendo muitas coisas interessantes como a liberação de tarifas, maior controle e solvência das seguradoras, abertura gradual do setor para empresas de capital estrangeiro, a reestruturação e privatização do IRB. Porém com relação aos corretores esse projeto conflitava com os interesses da classe, vislumbrando a possibilidade da venda direta de seguros pelas seguradoras. O interesse dos bancos e seguradores se sobrepõe ao profissional corretor de seguros, que diferentemente de outras categorias profissionais tais como engenheiros, advogados, administradores, contadores, farmacêuticos, entre outros perde sua força no sentido que o Plano Diretor classifica seu trabalho como opcional e não fundamental para o contrato de seguro.

Contudo, a questão mais relevante para o setor ocorrida em 1992 foi o fim das tarifas, a partir de quando todos as seguradoras poderiam lançar produtos diferenciados e não mais condicionados a tabelamentos pelo governo. Esse foi um grande avanço que trouxe valor aos segurados. Muito embora alguns tipos de seguros ainda sigam rotinas semelhantes pois dependem de resseguro e portanto devem acompanhar regras do IRB.

1993

O governo cria em 21 de junho a Lei n° 8.666 das Licitações, na seção II, artigo 6 e inciso VI exige-se o Seguro Garantia conhecido como Performance Bond assim elevando muito a demanda por este seguro e criando um novo nicho de mercado. Essa mesma Lei acabou com o sorteio dos seguros de empresas públicas, não tratou da participação de corretores no processo, porém definiu a participação de consultores técnicos para apoiar na contratação, implantação e administração dos contratos, desde que não tenham participado da elaboração do projeto de prestação dos serviços licitados.

1994

No governo Itamar Franco, após o impeachment do presidente Collor, o ministro da fazenda Fernando Henrique Cardoso desenvolve e implanta o Plano Real, uma série de medidas econômicas de austeridade fiscal e que muda a moeda do país controlando a inflação e desindexando a economia. Os contratos de seguros perdem a indexação, porém a ausência de inflação permite o parcelamento dos preços (prêmios) em até 12 parcelas, os seguros encontram um forte crescimento, sobretudo os ramos de pessoas que são contratos de longo prazo.

1996

Em junho, ainda que não completamente regulamentado, a entrada de mais de 20 companhias estrangeiras foi permitida graças a um parecer - GO 104 - da Advocacia Geral da União atendendo a consulta do ministro da Fazenda.

Em agosto de 1996 foi aprovada pelo Congresso Nacional a PEC n° 53 - proposta de emenda constitucional - que aprovou a quebra do monopólio do resseguro pelo IRB, antes denominado como "órgão ressegurador oficial", porém necessitando de regulamentação posterior.

1997

Raphael Hermeto de Almeida Magalhães é advogado, foi governador da Guanabara, deputado federal e recentemente durante o governo Sarney foi ministro da previdência. Seu pai, Dario de Almeida Magalhães, jornalista, dirigiu o jornal O Estado de Minas, e a sede carioca do grupo Diários Associados, como político foi deputado federal em 1935 sendo opositor ao regime do Estado Novo, e como empresário foi presidente do Banco do Estado da Guanabara e diretor de algumas empresas. Seu avô, Rafael de Almeida Magalhães era desembargador. Toda essa trajetória política de Raphael de Almeida Magalhães explica o seu convite pela indústria do seguro para ocupar a presidência da Fenaseg e o cargo de vice-presidente da seguradora Atlântica (que depois se tornaria do Grupo Bradesco) em 1971, cargos que ocuparia até 1974, sem jamais ter trabalhado com seguros até então. O cenário daquela época era de enfraquecimento político das companhias seguradoras que haviam perdido em 1967 o seguro de acidentes de trabalho.

Em 1997 Raphael de Almeida Magalhães publica o livro "O Mercado de Seguros no Brasil", com prefácio de José Américo Peon de Sá, nesta obra Raphael analisa o Plano Diretor e reafirma a necessidade de se acabar com a corretagem obrigatória, observação obsoleta pois no início da década de 90 esse assunto já havia sido tratado flexibilizando-se a corretagem à livre negociação, o curioso é que associa-se a essa questão em que o autor tem toda a razão, o fato da obrigatoriedade ou não do corretor, onde o autor perde a razão defendendo a venda direta.

1998

Em junho de 1998, depois de tramitar no Congresso Nacional por sete anos, com muito apoio e empenho do então ministro da saúde José Serra, foi aprovada a Lei 9.656 que regulamentou o setor de saúde privada igualando a concorrência entre planos e seguros saúde. Exigia mais coberturas e menos limites para os consumidores. Muitos planos insolventes e incapazes de fornecer os serviços mínimos exigidos foram obrigados a sair do mercado. Cria-se a ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar - que irá regulamentar e fiscalizar o setor em detrimento da SUSEP, esta agência define uma gradual adequação dentro de sete anos para as operadoras se adequarem às exigências.

1999

Em 1999, o governo tenta regulamentar a PEC n° 53 através da Lei ordinária n° 9932 e não Lei complementar como deveria. Esse seria um passo importante no caminho da privatização do IRB, pois transferia os poderes de fiscalização do IRB para a SUSEP, uma vez que uma empresa privada não poderia exercer o poder de fiscalizar o mercado. Inúmeras resseguradoras abrem escritórios no país vislumbrando a abertura do setor de resseguros.

2000

Em novembro de 2000 o Partido dos Trabalhadores e o PC do B entram com uma Adin (Ação de inconstitucionalidade) no STF contra a Lei 9932, reclamando que não se poderia regulamentar a constituição através de Lei ordinária.

2002

Em outubro de 2002 o Supremo Tribunal Federal julga a Adin contra a Lei 9932 e devolvendo ao IRB os poderes de fiscalização. Além disso o PT vence as eleições presidenciais, acredita-se que a questão da abertura do setor de resseguros ainda demorará bastante.

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