Previdência privada > Plano Individual: Como funciona

Previdência Privada - O que é?

Previdência privada é um sistema que visa à concessão de benefícios previdenciários, na forma de pecúlio ou renda, desvinculados da previdência social oficial. O participante efetua contribuições para um fundo que irá administrar esse dinheiro com a função de complementar a renda após a aposentadoria.

Como a Previdência Social oficial possui um teto de R$ 2.400,00 (Valor de Abril / 2004) para pagamento de aposentadorias, a previdência privada acaba sendo uma alternativa para quem recebe salários maiores e quer manter o rendimento ao aposentar-se. Ao aderir a um plano de previdência privada, é preciso definir quanto e quando irá começar a receber a aposentadoria complementar. A partir desta escolha é que deverá fazer as contribuições que podem ser mensais e até anuais. Além da aposentadoria, é possível optar pelo recebimento do benefício por invalidez, pensão para cônjuge e filhos e pecúlio.

Tipos de planos disponíveis:

O mercado disponibiliza atualmente apenas dois tipos de planos: O Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) e o Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL). Até Maio de 2003, ainda era possível achar no mercado o produto chamado "Tradicional (FGB)". Por uma questão de informativa explicaremos abaixo como funcionam os dois tipos de plano.

O plano tradicional possui garantia de rentabilidade mínima, normalmente IGP-M + 6% ao ano, que está próximo dos índices das aplicações em caderneta de poupança. Caso o plano tenha uma rentabilidade maior, há repasse de 70% a 80% do excedente para o contribuinte - a diferença fica com a seguradora. Ressaltamos mais uma vez, que esse tipo de plano está extinto no mercado e não há companhia de seguros que ainda disponibilize esse produto para comercialização.

Tanto no PGBL quanto no VGBL não há garantia de rentabilidade mínima e o contribuinte "corre o risco" junto com a empresa, em contra-partida o lucro é repassado integralmente para os participantes. Ao adquirir esses planos é possível escolher o nível de risco desejado. Basicamente, são três níveis: conservador, moderado e agressivo. Nos dois primeiros as aplicações ficam concentradas na renda fixa e no terceiro há uma mescla com o mercado de ações. A diferença básica entre os planos diz respeito à tributação. No PGBL, o cliente pode se beneficiar do abatimento de sua contribuição quando da entrega da declaração anual de Imposto de Renda (limitado a 12%), em compensação quando for resgatar será tributado com base na tabela de tributação vigente na ocasião do resgate. No VGBL, não existe esse benefício fiscal anual, em compensação não incidirá sobre o participante a alíquota de imposto de renda quando do resgate.

A Susep (Superintendência de Seguros Privados) fixa em 49% o máximo para aplicação em ações. Como no PGBL é possível diversificar as aplicações, os rendimentos tendem a ser maiores.

Faça o download da Lei PGBL ou da Lei VGBL

Tempo de contribuição:

Não existe um tempo mínimo pré-definido de contribuição. Tudo irá depender de quanto, e a partir de quando, a pessoa quer começar a receber a aposentadoria complementar.

Os custos também aumentam caso o participante do fundo queira contratar benefícios adicionais, tais como: Pensão para o cônjuge e filhos menores de 21 anos, Renda por Invalidez ou Pecúlio.

Quanto mais cedo o participante aderir a um plano, menores serão as contribuições e maior o valor da aposentadoria complementar.

Em longo prazo há mais tempo para o acúmulo de capital, é mais fácil assimilar as variações do mercado, as taxas de rentabilidade são maiores e, conseqüentemente, melhores serão as possibilidades de rendimentos.

Periodicidade das contribuições:

A periodicidade das contribuições também é definida pelo participante. O comum são as contribuições mensais porque é mais fácil programar o valor no orçamento. Para quem não sabe onde aplicar o 13º salário, a contribuição anual é uma boa opção.

Como dito acima, no primeiro item, há apenas uma opção de plano para contribuição: o por contribuição definida (PGBL). O antigo plano de "Benefício Definido" não é mais comercializado. Ressaltamos que por uma questão informativa apresentaremos as características dos dois planos.

No benefício definido (Plano Tradicional - JÁ EXTINTO) o participante contribui de acordo com o que quer receber. Ou seja, o valor da contribuição é um reflexo de quanto ele irá receber no futuro.

Já na contribuição definida o benefício será diretamente proporcional ao que foi acumulado e capitalizado ao longo do tempo.

Também é possível fazer aporte único que constitui uma alternativa para quem recebeu dinheiro extra como herança, processo judicial ou venda de imóveis.

Custo desse Plano:

Assim como o tempo de contribuição, o seu valor também será definido de acordo com o quando deseja começar a receber e quanto deseja receber de aposentadoria, além de quais benefícios opcionais estão inclusos.

O cálculo dos rendimentos é muito complexo e envolve expectativa de vida, acúmulo de capital e tábua atuarial. Não existe fórmula única para o cálculo. É preciso fazer várias simulações para escolher o plano que melhor se encaixe no orçamento e nas necessidades de cada um.

Taxas cobradas:

Basicamente, são duas as taxas cobradas nos planos de previdência privada:

A taxa de administração financeira é cobrada anualmente e gira em torno de 1% a 3%.

A taxa de carregamento incide sobre cada contribuição ao plano. Seu valor vai depender do tipo de plano escolhido. Nos planos tradicionais, com garantia de rentabilidade mínima, essa taxa varia de 5% a 10%. Já no PGBL e VGBL a taxa de carregamento é bem menor, ficando na média de 2%.

Como as taxas são definidas pela própria seguradora, é preciso verificar qual oferece as menores taxas e até mesmo isenção.

Como escolher o melhor plano?

O melhor plano de previdência privada é aquele traz maior tranqüilidade. Por isso, é preciso escolher o plano de acordo com o perfil do participante.

Para quem o mais importante é a garantia da rentabilidade, mesmo que ela seja um pouco menor, o melhor é o plano "conservador", o qual aplica todos os seus recursos em Renda Fixa. Esse tipo de fundo está livre das fortes emoções a que estão sujeitos os aplicadores em Bolsa de Valores.

Já quem prefere ganhos elevados, aqueles fundos que mesclam a Renda Fixa com Bolsa de Valores afiguram-se como a melhor opção. Existem fundos ditos "agressivos" que variam sua participação em Bolsa de Valores desde 5% até 49%. Ressaltamos que além do perfil, é bom considerar a idade de adesão ao plano para definir o nível de risco - conservador, moderado e agressivo. Uma sugestão para ampliar os ganhos com nível de segurança satisfatório é iniciar no plano com idade entre 25 e 30 anos optando pelo PGBL/VGBL com aplicação de 51% em renda fixa e 49% em variável (ações) e aos poucos ir revertendo o percentual até chegar, aos 55 anos, com 85% em renda fixa e apenas 15% em variável.

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